O que fazer em Busca E Apreensão de Carro

Está tendo problemas com uma Busca e Apreensão?

 
É fundamental estar ciente das medidas a serem adotadas para garantir uma rápida devolução do seu veículo.
 
Aqui, abordaremos os passos a serem seguidos em caso de busca e apreensão de veículo. Tudo, desde a notificação até a restituição do carro.

O que caracteriza uma busca e apreensão de veículo?

Busca e apreensão de veículo é o processo pelo qual um credor busca retomar um bem. Ele quer tomar posse de um carro que está sendo financiado pelo devedor. Caso este último esteja em atraso com o pagamento do empréstimo.
 
Normalmente, isso acontece quando o devedor está em atraso no pagamento. É o seu caso? Pois, se você estiver sofrendo uma busca e apreensão do seu automóvel, existem algumas medidas que você pode tomar. Elas podem evitar a perda do veículo.

Quais são as principais razões para uma busca e apreensão de veículo?

As principais razões para uma busca e apreensão de veículo são:
 
1. Atraso no pagamento do financiamento: Nesse caso a instituição financeira responsável poderá solicitar a apreensão do seu veículo. Isso é particularmente verdadeiro se você acumular atraso no seu pagamento.
 
2. Inadimplência: situação de inadimplência com o banco ou instituição financeira, eles podem requisitar a apreensão do veículo como forma de cobrança. A inadimplência ocorre quando você não cumpre com as obrigações do contrato, como, por exemplo, não efetua os pagamentos nos prazos estabelecidos.
 
3. Violação contratual: Outro motivo é a violação de alguma cláusula do contrato de financiamento. Por exemplo, caso você venda o automóvel sem prévia autorização, isso pode ser considerado uma violação contratual e levar à apreensão do veículo.
 
4. Garantia a terceiros: utilizar o veículo como garantia para outro empréstimo pode restular na busca e apreensão do bem por parte dos credores.

Como ocorre a busca e apreensão de um veículo?

Não é incomum que as pessoas tenham seus veículos apreendidos por falta de pagamento. Se você se encontrar nessa situação, é crucial entender como ocorre a busca e apreensão de um veículo! Entendendo isso, você pode tomar as medidas adequadas para recuperá-lo.
 
A busca e apreensão de um veículo é um procedimento iniciado pelo credor! Geralmente é uma instituição financeira ou banco, quando o devedor não cumpre com suas obrigações. O credor ingressará com uma ação judicial para determinar a localização do bem e autorizar sua busca e apreensão.
 
Para ingressar com essa ação, o Credor derá, previamente, notificar o devedor das parcelas em aberto. Lembre-se: essa notificação é válida se foi enviada ao endereço do contrato (se o devedor não o atualizou). Ou seja: não precisa necessariamente ser recebida pelo devedor. Pode até ser por terceiro.
 
Uma vez que o juiz determinar a apreensão do bem, ele emitirá um mandado de busca e apreensão. O mandado será entregue a um oficial de justiça encarregado de executá-lo.
 
Nesse caso, o oficial de justiça se dirigirá ao endereço indicado no mandado e realizará a busca do bem. Caso o bem seja encontrado, ele será apreendido e conduzido a um depósito, onde permanecerá até que seja decidido o que será feito com ele.
 
O proprietário do bem poderá tentar recuperá-lo mediante o pagamento da dívida junto ao credor, além dos custos envolvidos no processo de busca e apreensão. Caso o proprietário do bem não efetue o pagamento da dívida em até 5 dias, o bem poderá ser leiloado para quitar a dívida.
 

Qual é o procedimento a ser seguido em caso de busca e apreensão do seu veículo?

Quando o seu veículo é apreendido devido a atraso no financiamento, o procedimento a ser seguido é o seguinte:
 
1. Entre em contato imediatamente com o banco para tentar negociar um acordo.
 
2. Se não for possível chegar a um acordo com o banco, fale com um advogado especializado! Ele irá verificar se houve alguma irregularidade na apreensão do seu veículo.
 
3. Após a análise do caso pelo advogado, você poderá entrar com uma ação judicial para solicitar a revisão do contrato! E, em caso de irregularidades, conseguir a consequente restituição do seu veículo.
 
3. Caso a sentença judicial seja favorável a você, o banco será obrigado a devolver o seu veículo! Caso não seja possível, a instituição deverá indenizá-lo.

É possível evitar a busca e apreensão do meu carro?

Medidas preventivas podem ser adotadas para evitar a busca e apreensão, mesmo quando você estiver com parcelas do financiamento em atraso.

Um exemplo disso é quando o contrato firmado entre o consumidor e a instituição financeira é claramente abusivo.

Portanto, em casos específicos e quando o consumidor age preventivamente e antecipa-se às medidas do banco, é possível evitar a busca e apreensão do carro.

Embora não seja comum, existem maneiras de impedir a busca e apreensão do seu veículo, e também existem formas de minimizar o impacto dessa medida.

Se você estiver atrasado no pagamento do seu financiamento, entre em contato imediatamente com o banco ou instituição financeira para verificar se há alguma possibilidade de renegociar o empréstimo.

Além disso, certifique-se de que o contrato que você celebrou com a instituição financeira esteja totalmente em conformidade com o que determina a nossa legislação.

Por fim, lembre-se de que a busca e apreensão do seu carro não significa necessariamente que você perderá o veículo permanentemente. Existem formas de recuperar um carro após a apreensão, portanto, não desista facilmente.

E se a busca e apreensão do meu carro ocorrer, como devo proceder?

É muito comum que as pessoas encontrem dificuldades em cumprir com seus compromissos financeiros. E, por consequência, atrasem o pagamento de suas dívidas. Se você estiver nessa situação e tiver um veículo financiado, saiba que o atraso no pagamento pode resultar na busca e apreensão do carro.
 
Caso isso ocorra, é importante que você saiba como proceder para evitar maiores problemas. Primeiramente, busque o credor para negociar o pagamento da dívida e tentar evitar a busca e apreensão do carro. Se isso não for possível, é fundamental que você esteja presente no momento da apreensão para garantir que tudo seja realizado corretamente.
 
É importante estar ciente de que a busca e apreensão do veículo pode ocorrer em qualquer lugar e não apenas nos locais especificados na ação. A busca e apreensão podem acontecer, por exemplo, na residência ou no local de trabalho do devedor. Portanto, não permita que o carro seja levado para outros lugares. Caso contrário, você poderá ser responsabilizado pela perda do bem.

DIREITO CONSUMIDOR – Atraso em contrato de financiamento quase quitado, não pode resultar em busca e apreensão de veículo

DIREITO CONSUMIDOR – O STJ decidiu em sede de Recurso Especial que o atraso nas parcelas finais de financiamento de veículo praticamente quitado não pode resultar na busca e apreensão do bem devido a falta de pagamento.

No caso, a empresa mutuária havia financiado veículos para sua frota, tendo pago mais de 80% (oitenta por cento) do valor total do financiamento. Tendo em vista o atraso nas últimas parcelas pactuadas, a credora ajuizou ação de reintergação de posse.

Observando que o contrato foi praticamente pago em sua totalidade, o STJ decidiu que não era razoável a reintegração dos bens à credora, aplicando a teoria do adimplemento substancial.

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