Entendendo o Processo de Chargeback: Guia Completo e Cuidados Jurídicos

O Que é Chargeback?

O chargeback é um procedimento que tem impacto significativo tanto para consumidores quanto para empresas no ambiente de transações financeiras digitais. Este artigo visa fornecer uma visão abrangente sobre o processo de chargeback, destacando aspectos importantes, cuidados jurídicos necessários e estratégias eficazes para prevenção.

O chargeback, também conhecido como contestação de compra, é um mecanismo de proteção ao consumidor que permite a reversão de uma transação realizada via cartão de crédito. Este processo é iniciado pelo titular do cartão junto à instituição financeira emissora, sob a alegação de problemas como não reconhecimento da transação, não recebimento do produto ou serviço, ou insatisfação com a qualidade entregue.

Razões Comuns para Chargeback

- Transações Não Autorizadas: Inclui casos de fraude, como o uso do cartão sem o consentimento do titular.

- Não Reconhecimento da Transação: Ocorre quando o titular do cartão não identifica a compra em sua fatura.

- Problemas com o Produto ou Serviço: Envolve situações onde o produto ou serviço não foi entregue ou não atendeu às expectativas.

Cuidados Jurídicos Essenciais

Documentação e Prova de Entrega

Empresas devem manter uma documentação robusta e detalhada de todas as transações, incluindo comprovantes de entrega e comunicações com o cliente. Isso é crucial para contestar chargebacks infundados.

Políticas Claras de Cancelamento e Reembolso

Políticas de cancelamento e reembolso devem ser claramente comunicadas e acessíveis, minimizando disputas e proporcionando um caminho claro para resolução de problemas.

Segurança nas Transações

Implementar medidas de segurança avançadas, como autenticação de dois fatores e sistemas anti-fraude, reduz o risco de transações não autorizadas.

Estratégias de Prevenção de Chargeback

- Autenticação Reforçada: Utilizar métodos de verificação de identidade pode diminuir significativamente o risco de fraudes.

- Comunicação Eficaz com o Cliente: Uma comunicação clara e proativa pode prevenir mal-entendidos e disputas.

- Monitoramento de Transações: Acompanhar padrões de compra e investigar atividades suspeitas ajuda a identificar e prevenir possíveis fraudes.

Diagrama do Processo de Chargeback

Este diagrama ilustra o fluxo básico de um processo de chargeback, desde a solicitação pelo consumidor até a resolução final da disputa.

Titular do cartão entra em contato com o emissor do cartão e indica que não reconhece a compra;

Emissor do cartão contata empresa e notifica a disputa

Comerciante apresenta comprovação da compra

Emissor do cartão analisa e resolve a disputa

Conclusão

O entendimento profundo do processo de chargeback e a implementação de estratégias preventivas são essenciais para minimizar riscos financeiros e jurídicos para as empresas. A adoção de práticas recomendadas, juntamente com um foco na segurança das transações e na satisfação do cliente, pode levar a uma redução significativa no número de disputas de chargeback. Empresas que se dedicam a entender e melhorar continuamente suas abordagens de prevenção de fraudes estarão melhor equipadas para navegar no complexo ambiente de transações digitais de hoje.

CUIDADO COM GOLPES

Únicos telefones do escritório são 48 3878 4202 e 48 99180 1668 (Whatsapp).

Desconfie de golpe com outro contato qualquer!

Ação Revisional de Juros: Entenda Como Funciona e Quais os Riscos

A ação revisional de juros é um tema cada vez mais relevante para muitas pessoas que possuem financiamentos e empréstimos, especialmente quando as parcelas se tornam pesadas ou difíceis de serem quitadas. Neste artigo, abordaremos diversos aspectos importantes relacionados à ação revisional de juros, incluindo quando cabe a ação, como ela funciona, os riscos envolvidos, a possibilidade de redução dos juros e muito mais.

Quando cabe a ação revisional de juros?

A ação revisional de juros é cabível quando o devedor identifica que está pagando taxas de juros abusivas em um contrato de financiamento ou empréstimo. Essa revisão pode ser aplicada a diversos tipos de contratos, como financiamentos de veículos, imóveis, empréstimos pessoais e até mesmo no uso do cartão de crédito. Para ingressar com a ação, é fundamental que o consumidor suspeite que está sendo prejudicado por juros excessivos e tenha indícios de que os valores praticados são acima dos praticados pelo mercado.

Como funciona a ação revisional de juros?

A ação revisional de juros é um processo judicial que tem como objetivo analisar a legalidade dos juros cobrados em um contrato. Para ingressar com essa ação, é recomendável que o devedor busque o auxílio de um advogado especializado em direito do consumidor ou direito bancário, pois é um processo que exige conhecimentos técnicos e jurídicos.

O advogado analisará o contrato e solicitará documentos que comprovem a abusividade dos juros, tais como planilhas de amortização, taxas de mercado na época da contratação, entre outros. A partir dessas informações, será proposta uma ação revisional na Justiça para buscar a redução dos juros considerados abusivos.

Quais os riscos da revisional?

É importante estar ciente de que a ação revisional de juros envolve alguns riscos. Quando a ação é ajuizada, o devedor pode ficar sujeito a algumas consequências, como a possibilidade de ter o nome negativado, já que o contrato em revisão será considerado inadimplente até que o processo seja concluído.

Além disso, o processo de ação revisional pode levar tempo, e enquanto a revisão está sendo julgada, o devedor ainda terá que arcar com as parcelas, mesmo que possa ser concedida uma liminar para redução temporária das prestações. É importante estar ciente de que os resultados podem variar, e não há garantia de sucesso na revisão dos juros.

O que acontece se colocar na revisional de juros um banco?

Ao ingressar com uma ação revisional de juros contra um banco ou instituição financeira, o devedor estará exercendo seu direito de questionar as taxas praticadas no contrato. Os bancos têm o dever de cumprir as normas e legislações que regem as práticas bancárias e os contratos firmados, portanto, estão sujeitos às consequências de cobrar juros abusivos, caso comprovado na revisão.

Quem entra com ação revisional não consegue mais financiamentos?

Essa é uma preocupação comum, mas não há uma resposta definitiva. Em tese, o fato de ingressar com uma ação revisional de juros não deveria impedir o devedor de obter novos financiamentos ou empréstimos. No entanto, a análise de crédito é realizada por cada instituição financeira de forma individual, e a existência de uma ação judicial em andamento pode ser considerada na hora da concessão de crédito. O histórico de pagamento e a capacidade de endividamento do cliente também são fatores decisivos.

Qual o prazo para se entrar com uma ação revisional?

O prazo para entrar com uma ação revisional de juros pode variar de acordo com o tipo de contrato e a legislação local. Em geral, é recomendável que o devedor busque orientação jurídica o mais rápido possível ao perceber indícios de abusividade nos juros. Quanto mais cedo a ação for proposta, mais cedo poderá haver uma possível revisão das taxas.

Quanto custa entrar com uma ação revisional?

Os custos para entrar com uma ação revisional de juros podem variar dependendo do caso e da complexidade do contrato. Além das taxas judiciais e dos honorários advocatícios, podem ser necessários gastos com a obtenção de documentos e informações para embasar o processo. É fundamental que o devedor converse detalhadamente com o advogado responsável pelo caso para entender todos os custos envolvidos.

É possível reduzir juros do financiamento?

Sim, é possível reduzir os juros de um financiamento por meio da ação revisional. Caso seja comprovada a abusividade das taxas de juros, o juiz poderá determinar a revisão do contrato, adequando as taxas à legislação vigente e aos padrões de mercado. A redução dos juros pode resultar em parcelas mais acessíveis e aliviar o peso das dívidas para o devedor.

Conclusão

A ação revisional de juros é uma alternativa para consumidores que acreditam estar pagando taxas abusivas em seus contratos de financiamento e empréstimo. No entanto, é importante estar ciente dos riscos envolvidos e buscar orientação jurídica adequada antes de iniciar o processo. Cada caso é único, e os resultados podem variar de acordo com as provas apresentadas e a análise do juiz responsável pelo caso. É fundamental contar com o apoio de um advogado especializado para conduzir o processo de forma adequada e buscar uma solução justa para a questão dos juros abusivos.

SIM SWAP e CHIP SWAP: Golpes Financeiros que Ameaçam sua Segurança

A crescente digitalização trouxe facilidades ao nosso cotidiano, mas também abriu portas para golpes sofisticados, como o SIM SWAP e o CHIP SWAP. Neste artigo, abordaremos esses perigosos golpes, seus impactos nas transações financeiras e forneceremos estratégias essenciais para proteger-se contra eles. Saiba como manter suas informações seguras e evitar cair nas mãos de fraudadores mal-intencionados.

O Que é SIM SWAP e CHIP SWAP?

O SIM SWAP e o CHIP SWAP são golpes virtuais em constante crescimento. No primeiro, os golpistas enganam as operadoras de telefonia para transferir o número de telefone da vítima para outro chip, permitindo que eles recebam todas as mensagens de verificação e senhas únicas. Já no CHIP SWAP, os criminosos conseguem informações do chip de cartões de crédito e débito, possibilitando transações não autorizadas.

O Impacto desses Golpes nas Transações Financeiras

Os efeitos do SIM SWAP e do CHIP SWAP podem ser devastadores para as vítimas. Com acesso a informações confidenciais, os golpistas podem realizar compras online, transferências bancárias e até mesmo acessar contas de investimentos. Isso pode levar a prejuízos financeiros significativos e impactar negativamente a reputação do usuário, pois suas contas podem ser usadas para atividades ilícitas.

Como Proteger-se Contra o SIM SWAP e CHIP SWAP

Proteger-se desses golpes é essencial para evitar dores de cabeça e prejuízos financeiros. Aqui estão algumas medidas cruciais para sua segurança:

Mantenha suas Informações Pessoais Seguras: Evite compartilhar dados sensíveis em sites não confiáveis ou redes sociais. Os golpistas frequentemente usam informações pessoais para realizar ataques.

Autenticação em Duas Etapas (2FA): Ative a autenticação em duas etapas sempre que possível. Isso adiciona uma camada extra de segurança, dificultando o acesso de criminosos.

Monitoramento Regular de Contas: Verifique frequentemente suas transações financeiras e atividades no celular. Se notar qualquer atividade suspeita, entre em contato imediatamente com a instituição financeira.

Educação e Conscientização: Fique atualizado sobre os golpes mais recentes e compartilhe esse conhecimento com familiares e amigos. Quanto mais informados estivermos, mais difícil será para os golpistas encontrar vítimas desprevenidas.

Conclusão

Os golpes SIM SWAP e CHIP SWAP representam uma ameaça real à segurança financeira dos usuários. Ao entender como esses golpes funcionam e adotar medidas preventivas, você pode proteger-se contra ataques e manter suas informações pessoais e financeiras em segurança.

Fique atento, esteja informado e adote práticas de segurança digital. Afinal, a melhor forma de combater golpes é estar um passo à frente dos criminosos. Com as medidas certas, você poderá desfrutar dos benefícios da era digital com tranquilidade e segurança. Junte-se à luta contra o SIM SWAP e o CHIP SWAP e ajude a criar uma internet mais segura para todos.

Programa Desenrola

O Ministério da Fazenda anunciou recentemente uma medida que traz boas notícias para os brasileiros que enfrentam dificuldades financeiras devido a dívidas acumuladas. O programa de renegociação de dívidas, chamado de “Desenrola”, tem como objetivo auxiliar aqueles com renda de até 2 salários mínimos, oferecendo descontos e garantia de pagamento aos credores do Tesouro Nacional. Neste artigo, vamos explorar os detalhes dessa iniciativa e como ela pode ser uma oportunidade de alívio financeiro para milhões de brasileiros.

1. Dívidas até R$ 5 mil: O programa “Desenrola” focará na renegociação de dívidas de até R$ 5 mil adquiridas até o ano passado. Essa faixa de valor abrange uma grande parcela da população que enfrenta dificuldades financeiras, oferecendo uma oportunidade de solução para esse problema.

2. Descontos e garantia de pagamento: Um dos principais benefícios do programa é a possibilidade de obter descontos nas dívidas renegociadas. Isso significa que os devedores poderão reduzir o valor total da dívida, facilitando a quitação. Além disso, o programa oferece garantia de pagamento aos credores por meio do Tesouro Nacional, o que proporciona segurança e confiabilidade no processo de renegociação.

3. Cadastros a partir de julho: Embora a medida já tenha sido anunciada, o programa “Desenrola” entrará em vigor a partir de julho. Nessa etapa, os credores poderão se cadastrar em uma plataforma específica para dar início ao processo de renegociação. É importante ficar atento às informações divulgadas pelos órgãos competentes para saber como realizar o cadastro e aproveitar essa oportunidade.

4. Alcance e adesão: O Ministério da Fazenda estima que cerca de 70 milhões de brasileiros sejam atendidos pelas duas faixas da medida. No entanto, é fundamental ressaltar que a adesão ao programa depende tanto dos devedores quanto dos credores. A colaboração entre as duas partes é essencial para o sucesso do programa, já que as dívidas são de natureza privada. A expectativa é que os credores sejam incentivados a participar, oferecendo descontos atrativos devido à garantia de pagamento pelo Tesouro Nacional.

5. Benefícios do Fundo de Garantia de Operações (FGO): As negociações realizadas pelos endividados contarão com a garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO). Esse fundo, que possui recursos de aproximadamente R$ 10 bilhões, será utilizado para avalizar os créditos negociados no âmbito do programa “Desenrola”. Essa garantia proporciona maior segurança tanto para os devedores quanto para os credores, incentivando a participação e a renegociação das dívidas.

O programa de renegociação de dívidas “Desenrola” representa uma importante iniciativa do governo para auxiliar os brasileiros com renda de até 2 salários mínimos a superarem suas dificuldades financeiras. Com descontos e garantia de pagamento aos credores, essa medida tem o potencial de aliviar o peso das dívidas e proporcionar um recomeço financeiro para milhões de pessoas. Fique atento aos cadastros que iniciarão em julho e aproveite essa oportunidade de regularizar sua situação financeira. Com o apoio do Fundo de Garantia de Operações (FGO), essa iniciativa busca promover a estabilidade econômica e o bem-estar financeiro dos brasileiros.

Golpe do Pix: como se proteger

GOLPE DO PIX: Os últimos anos tem sido um alerta preocupante sobre golpes envolvendo o uso do Pix.

Criminosos têm aproveitado o aumento no uso de soluções digitais pela população para aplicar golpes. Principalmente por meio de técnicas de engenharia social. Essas técnicas consistem na manipulação psicológica dos usuários, com o intuito de obter informações confidenciais. Ainda, conseguem com isso realizar transações em benefício das quadrilhas.

Diante desse cenário, a recomendação é adotar uma postura cautelosa e desconfiada. É fundamental que o cliente suspeite sempre ao receber mensagens de contatos alegando estarem em situações de emergência.

Cabe lembrar que as instituições financeiras jamais solicitam os dados pessoais dos clientes. E os funcionários dos bancos não ligam para os clientes para realizar testes com o Pix, transações, pagamentos ou estornos de lançamentos.

Os Bancos brasileiros utilizam tecnologias avançadas de proteção, mas mesmo assim, ainda são passíveis de golpes.

No entanto, é necessário estar atento às senhas utilizadas. Muitos usuários têm o hábito de anotar suas senhas de acesso em blocos de notas, e-mails, mensagens de WhatsApp ou em outros locais do celular. Há casos, ainda, em que os clientes utilizam a mesma senha de acesso bancário em outros aplicativos, sites de compras ou serviços na internet. Esses nem sempre contam com sistemas de segurança robustos e adequada proteção das informações dos usuários.

É importante ressaltar que, além do uso de senha pessoal, as transações podem ser protegidas por meio de: token, biometria, etc.

Tipos mais comuns de golpe do pix:

1. GOLPE DO FALSO FUNCIONÁRIO DO BANCO:

o fraudador se passa por funcionário do banco e oferece ajuda para cadastrar a chave Pix ou realizar testes. Para evitar esse golpe, não ligue para números fornecidos por SMS e entre em contato diretamente com a central de atendimento do seu banco.

2. GOLPE DO SMS FALSO:

Nesse golpe, a vítima recebe um SMS falso em nome do banco. Nele, há um “alerta” sobre uma operação suspeita e solicitando que entre em contato com uma suposta central por meio de um número de telefone fornecido. Para evitar esse golpe, sempre confirme transações suspeitas ligando para a central de atendimento do seu banco.

3. GOLPE DO FALSO RECIBO:

Os criminosos utilizam um aplicativo falso para forjar recibos do Pix. Assim, paraece que o dinheiro foi transferido quando na verdade não foi. Para evitar esse golpe, verifique se o dinheiro foi realmente depositado em sua conta antes de entregar o produto vendido.

4. GOLPE DA CLONAGEM DO WHATSAPP:

o criminoso envia mensagens pelo WhatsApp. Nessa mensagem finge ser de uma empresa em que a vítima possui cadastro e solicita o código de segurança enviado por SMS. Com o código, o golpista clona a conta do WhatsApp e pede dinheiro emprestado por meio do Pix. Para evitar a clonagem do WhatsApp, habilite a opção de “Verificação em duas etapas” no aplicativo.

5. GOLPE DE ENGENHARIA SOCIAL COM WHATSAPP:

O criminoso envia mensagens para os contatos da vítima. Na mensagem, finge ter trocado de número e solicitando uma transferência via Pix sob o pretexto de estar enfrentando uma situação de emergência. Nesses casos, tenha cuidado ao expor dados pessoais em redes sociais. Ainda, verifique se a pessoa realmente trocou de número antes de realizar transações financeiras.

6. GOLPE DO FALSO LEILÃO:

Os golpistas criam sites falsos de leilão. Neles solicitam transferências ou dinheiro via Pix para garantir a compra de produtos com descontos irresistíveis. Para evitar esse golpe, pesquise sobre a empresa de leilões em sites de reclamação e verifique o CNPJ do leiloeiro.

7. GOLPE DO ACESSO REMOTO

O fraudador se passa por um falso funcionário do banco e induz a vítima a instalar um aplicativo malicioso ou clicar em links suspeitos. Ao fazer isso, resulta na instalação de um malware. Para evitar esse golpe, desconfie de mensagens suspeitas e evite clicar em links de origem duvidosa.

A conscientização sobre esses golpes é fundamental para proteger-se de possíveis fraudes envolvendo o Pix. Lembre-se sempre de suspeitar de contatos inesperados, não fornecer dados pessoais ou bancários por telefone e verificar a autenticidade das informações antes de realizar qualquer transação financeira. Além disso, mantenha suas senhas seguras, evite anotá-las em locais de fácil acesso e não as compartilhe com terceiros. Com essas medidas de precaução, é possível utilizar o Pix de forma segura e aproveitar seus benefícios na era das soluções digitais.

Problemas do Jeep Compass e Como resolvê-los na justiça: Um Guia Completo para os Proprietários

Descubra neste guia completo os problemas mais comuns enfrentados pelos proprietários do Jeep Compass e como resolvê-los na justiça. Saiba como lidar com questões relacionadas ao veículo e proteger seus direitos. Leia agora!

Problemas do Jeep Compass e Como resolvê-los na justiça

O Jeep Compass é um veículo popular no mercado automotivo brasileiro. Com seu estilo robusto e características versáteis, ele atrai muitos consumidores em busca de um SUV confiável. No entanto, como acontece com qualquer veículo, o Jeep Compass pode apresentar problemas que podem afetar a experiência do proprietário. Neste guia, abordaremos os problemas mais comuns enfrentados pelos proprietários do Jeep Compass e discutiremos como resolvê-los na justiça, garantindo assim a satisfação dos consumidores e a proteção de seus direitos.

Problemas no trocador de calor de transmissão

O trocador de calor de transmissão desempenha um papel fundamental no resfriamento da transmissão do veículo. Alguns proprietários do Jeep Compass relataram problemas nessa peça, o que pode levar ao superaquecimento da transmissão e a danos adicionais.

Como resolvê-los na justiça:

Documente cuidadosamente todas as ocorrências de problemas no trocador de calor de transmissão e mantenha uma cópia das ordens de serviço.
Entre em contato com a concessionária ou montadora para relatar o problema e solicitar reparo ou substituição do trocador de calor com defeito.
Se a concessionária ou montadora não resolver o problema de forma satisfatória, procure orientação jurídica para entrar com uma ação judicial e proteger seus direitos como consumidor.

Motor com consumo excessivo de óleo

O consumo excessivo de óleo é um problema comum relatado pelos proprietários do Jeep Compass. Isso pode resultar em custos adicionais para a reposição frequente do óleo, bem como danos ao motor se o nível de óleo não for mantido adequadamente.

Como resolvê-lo na justiça:

Documente cuidadosamente todas as visitas à oficina relacionadas ao consumo excessivo de óleo.
Consulte um advogado especializado em direitos do consumidor para obter orientação sobre como proceder.
Reúna todas as evidências, como recibos de manutenção, notas fiscais e registros de reclamações anteriores.
Entre em contato com a montadora para informar sobre o problema e solicitar uma solução adequada.
Se a montadora não resolver o problema satisfatoriamente, considere abrir uma reclamação no Procon ou entrar com uma ação judicial.

Transmissão com mau funcionamento

Alguns proprietários do Jeep Compass relataram problemas com a transmissão, como solavancos durante a troca de marchas, dificuldade em engatar as marchas ou até mesmo a quebra completa da transmissão.

Como resolvê-lo na justiça:

Verifique se o veículo está dentro do período de garantia ou se foi adquirido como usado com garantia.
Registre todas as ocorrências de mau funcionamento da transmissão e mantenha uma cópia das ordens de serviço.
Entre em contato com a concessionária ou montadora para relatar o problema e solicitar reparo ou substituição da transmissão.
Se a concessionária ou montadora se recusar a resolver o problema, procure orientação jurídica para entrar com uma ação judicial e proteger seus direitos como consumidor.

Aumento do curso de pedal de Freio e gases do Sistema de Frenagem

Um dos problemas relatados por alguns proprietários do Jeep Compass é o aumento do curso do pedal de freio e a presença de gases no sistema de frenagem. Esses problemas podem comprometer a eficiência dos freios e afetar a segurança do veículo.

Como resolvê-los na justiça:

Documente cuidadosamente todas as ocorrências relacionadas ao aumento do curso do pedal de freio e à presença de gases no sistema de frenagem.
Consulte um advogado especializado em direitos do consumidor para obter orientação sobre como proceder.
Reúna todas as evidências, como registros de manutenção, notas fiscais e registros de reclamações anteriores.
Entre em contato com a montadora para informar sobre o problema e solicitar uma solução adequada.
Se a montadora não resolver o problema de forma satisfatória, considere abrir uma reclamação no Procon ou entrar com uma ação judicial.

Ruído excessivo nos freios, amortecedores e motor

Alguns proprietários do Jeep Compass têm relatado ruídos excessivos provenientes dos freios, amortecedores e motor do veículo. Esses ruídos podem ser irritantes e indicar problemas mecânicos subjacentes.

Como resolvê-los na justiça:

Registre todas as ocorrências de ruídos excessivos nos freios, amortecedores e motor e mantenha uma cópia das ordens de serviço.
Entre em contato com a concessionária ou montadora para relatar o problema e solicitar reparo ou substituição das peças com defeito.
Se a concessionária ou montadora se recusar a resolver o problema adequadamente, procure orientação jurídica para entrar com uma ação judicial e proteger seus direitos como consumidor.

Perda de estabilidade durante paradas bruscas

Alguns proprietários do Jeep Compass enfrentaram a perda de estabilidade do veículo durante paradas bruscas, o que pode ser extremamente perigoso e comprometer a segurança do motorista e dos passageiros.

Como resolvê-la na justiça:

Documente cuidadosamente todas as ocorrências de perda de estabilidade durante paradas bruscas.
Consulte um advogado especializado em direitos do consumidor para obter orientação sobre como proceder.
Reúna todas as evidências, como registros de manutenção, notas fiscais e registros de reclamações anteriores.
Entre em contato com a montadora para informar sobre o problema e solicitar uma solução adequada.
Se a montadora não resolver o problema satisfatoriamente, considere abrir uma reclamação no Procon ou entrar com uma ação judicial.

Consumo excessivo de combustível

O consumo excessivo de combustível é um problema comum relatado por proprietários do Jeep Compass. Isso pode resultar em despesas adicionais significativas para os proprietários e afetar a eficiência do veículo.

Como resolvê-lo na justiça:

Registre cuidadosamente o consumo de combustível do seu Jeep Compass, incluindo quilometragem percorrida e quantidade de combustível consumida.
Consulte um advogado especializado em direitos do consumidor para obter orientação sobre como proceder.
Reúna todas as evidências, como registros de abastecimento, notas fiscais e registros de reclamações anteriores.
Entre em contato com a montadora para informar sobre o problema e solicitar uma solução adequada.
Se a montadora não resolver o problema satisfatoriamente, considere abrir uma reclamação no Procon ou entrar com uma ação judicial.

Falhas recorrentes na parte elétrica

Alguns proprietários do Jeep Compass têm enfrentado falhas recorrentes na parte elétrica do veículo. Essas falhas podem afetar o funcionamento de sistemas importantes, como iluminação, sistema de áudio e outros componentes eletrônicos.

Como resolvê-las na justiça:

Registre todas as falhas recorrentes na parte elétrica do seu Jeep Compass e mantenha uma cópia das ordens de serviço.
Entre em contato com a concessionária ou montadora para relatar o problema e solicitar reparo ou substituição dos componentes com defeito.
Se a concessionária ou montadora se recusar a resolver o problema adequadamente, procure orientação jurídica para entrar com uma ação judicial e proteger seus direitos como consumidor.

Barulho e ineficiência do ar-condicionado

Alguns proprietários do Jeep Compass têm relatado barulhos incômodos e ineficiência no sistema de ar-condicionado do veículo. Esses problemas podem tornar a condução desconfortável, especialmente em climas quentes.

Como resolvê-los na justiça:

Registre todas as ocorrências de barulho e ineficiência do ar-condicionado e mantenha uma cópia das ordens de serviço.
Entre em contato com a concessionária ou montadora para relatar o problema e solicitar reparo ou substituição dos componentes com defeito.
Se a concessionária ou montadora se recusar a resolver o problema adequadamente, procure orientação jurídica para entrar com uma ação judicial e proteger seus direitos como consumidor.

Pane elétrica total

A pane elétrica total é um problema grave relatado por alguns proprietários do Jeep Compass. Essa falha completa do sistema elétrico pode deixar o veículo inoperante e causar inconvenientes significativos aos proprietários.

Como resolvê-la na justiça:

Documente cuidadosamente todas as ocorrências de pane elétrica total e mantenha uma cópia das ordens de serviço.
Entre em contato com a concessionária ou montadora para relatar o problema e solicitar uma solução adequada.
Se a concessionária ou montadora não resolver o problema de forma satisfatória, procure orientação jurídica para entrar com uma ação judicial e proteger seus direitos como consumidor.

Falhas recorrentes no sistema Star-Stop

O sistema Star-Stop é projetado para economizar combustível, desligando o motor quando o veículo está parado. No entanto, alguns proprietários do Jeep Compass têm enfrentado falhas recorrentes nesse sistema, o que pode afetar o funcionamento do veículo.

Como resolvê-las na justiça:

Registre todas as falhas recorrentes no sistema Star-Stop e mantenha uma cópia das ordens de serviço.
Entre em contato com a concessionária ou montadora para relatar o problema e solicitar reparo ou substituição dos componentes com defeito.
Se a concessionária ou montadora se recusar a resolver o problema adequadamente, procure orientação jurídica para entrar com uma ação judicial e proteger seus direitos como consumidor.

Falhas na central de multimídia

A central de multimídia é uma parte importante do Jeep Compass, oferecendo recursos de entretenimento e conectividade. No entanto, alguns proprietários têm relatado falhas nesse sistema, como travamentos, falhas de áudio e problemas de conectividade.

Como resolvê-las na justiça:

Registre todas as falhas na central de multimídia do seu Jeep Compass e mantenha uma cópia das ordens de serviço.
Entre em contato com a concessionária ou montadora para relatar o problema e solicitar reparo ou substituição dos componentes com defeito.
Se a concessionária ou montadora se recusar a resolver o problema adequadamente, procure orientação jurídica para entrar com uma ação judicial e proteger seus direitos como consumidor.

Falhas e barulhos na caixa de câmbio

Alguns proprietários do Jeep Compass têm enfrentado falhas e barulhos na caixa de câmbio do veículo. Esses problemas podem afetar a dirigibilidade e a experiência de condução do veículo.

Como resolvê-los na justiça:

Documente cuidadosamente todas as ocorrências de falhas e barulhos na caixa de câmbio e mantenha uma cópia das ordens de serviço.
Entre em contato com a concessionária ou montadora para relatar o problema e solicitar reparo ou substituição dos componentes com defeito.
Se a concessionária ou montadora não resolver o problema de forma satisfatória, procure orientação jurídica para entrar com uma ação judicial e proteger seus direitos como consumidor.

Falha no sistema Arla32

O sistema Arla32 é responsável por reduzir as emissões de óxido de nitrogênio dos veículos movidos a diesel. Alguns proprietários do Jeep Compass relataram falhas nesse sistema, o que pode levar ao mau funcionamento e ao aumento da emissão de poluentes.

Como resolvê-la na justiça:

Registre todas as falhas no sistema Arla32 do seu Jeep Compass e mantenha uma cópia das ordens de serviço.
Entre em contato com a concessionária ou montadora para relatar o problema e solicitar reparo ou substituição dos componentes com defeito.
Se a concessionária ou montadora se recusar a resolver o problema adequadamente, procure orientação jurídica para entrar com uma ação judicial e proteger seus direitos como consumidor.

Defeito nas bombas de óleo, com baixa pressão

Defeitos nas bombas de óleo com baixa pressão são problemas graves que podem levar a danos internos no motor do Jeep Compass. Alguns proprietários relataram esse problema, que requer atenção imediata para evitar danos maiores.

Como resolvê-lo na justiça:

Documente cuidadosamente todas as ocorrências de defeitos nas bombas de óleo com baixa pressão e mantenha uma cópia das ordens de serviço.
Entre em contato com a concessionária ou montadora para relatar o problema e solicitar reparo ou substituição das bombas de óleo com defeito.
Se a concessionária ou montadora não resolver o problema de forma satisfatória, procure orientação jurídica para entrar com uma ação judicial e proteger seus direitos como consumidor.

Barulhos na turbina do turbo

Alguns proprietários do Jeep Compass relataram barulhos provenientes da turbina do turbo. Esses ruídos podem indicar problemas no funcionamento do turbo compressor e exigem atenção para evitar danos adicionais ao veículo.

Como resolvê-los na justiça:

Registre todas as ocorrências de barulhos na turbina do turbo do seu Jeep Compass e mantenha uma cópia das ordens de serviço.
Entre em contato com a concessionária ou montadora para relatar o problema e solicitar reparo ou substituição do componente com defeito.
Se a concessionária ou montadora se recusar a resolver o problema adequadamente, procure orientação jurídica para entrar com uma ação judicial e proteger seus direitos como consumidor.

Problema nos freios, a ponto de falharem completamente

A falha completa dos freios é uma situação extremamente perigosa e relatada por alguns proprietários do Jeep Compass. Essa falha pode comprometer a segurança do veículo e dos ocupantes.

Como resolvê-lo na justiça:

Documente cuidadosamente todas as ocorrências de problema nos freios, incluindo qualquer falha completa, e mantenha uma cópia das ordens de serviço.
Entre em contato com a concessionária ou montadora imediatamente para relatar o problema e exigir uma solução imediata.
Se a concessionária ou montadora não resolver o problema de forma satisfatória, procure orientação jurídica urgente e entre com uma ação judicial para proteger seus direitos como consumidor.

Falhas nos sensores (dianteiros, traseiros e laterais)

Sensores desempenham um papel importante nos sistemas de segurança dos veículos, fornecendo informações cruciais ao motorista. Alguns proprietários do Jeep Compass têm relatado falhas nos sensores dianteiros, traseiros e laterais, o que pode comprometer a segurança durante a condução.

Como resolvê-las na justiça:

Registre todas as falhas nos sensores (dianteiros, traseiros e laterais) do seu Jeep Compass e mantenha uma cópia das ordens de serviço.
Entre em contato com a concessionária ou montadora para relatar o problema e solicitar reparo ou substituição dos sensores com defeito.
Se a concessionária ou montadora se recusar a resolver o problema adequadamente, procure orientação jurídica para entrar com uma ação judicial e proteger seus direitos como consumidor.

Defeito na injeção eletrônica e no motor dos veículos

A injeção eletrônica e o motor são componentes essenciais do veículo, e qualquer defeito nessas áreas pode comprometer o desempenho e a confiabilidade do Jeep Compass. Alguns proprietários relataram problemas na injeção eletrônica e no motor, exigindo reparos e atenção especializada.

Como resolvê-los na justiça:

Documente cuidadosamente todas as ocorrências de defeito na injeção eletrônica e no motor do seu Jeep Compass e mantenha uma cópia das ordens de serviço.
Entre em contato com a concessionária ou montadora para relatar o problema e solicitar reparo ou substituição dos componentes com defeito.
Se a concessionária ou montadora não resolver o problema de forma satisfatória, procure orientação jurídica para entrar com uma ação judicial e proteger seus direitos como consumidor.

Defeitos na coluna de direção

A coluna de direção é um componente crítico para o controle do veículo. Alguns proprietários do Jeep Compass relataram defeitos nessa área, como folga ou travamentos, que podem comprometer a segurança durante a condução.

Como resolvê-los na justiça:

Registre todos os defeitos na coluna de direção do seu Jeep Compass e mantenha uma cópia das ordens de serviço.
Entre em contato com a concessionária ou montadora para relatar o problema e solicitar reparo ou substituição da coluna de direção com defeito.
Se a concessionária ou montadora se recusar a resolver o problema adequadamente, procure orientação jurídica para entrar com uma ação judicial e proteger seus direitos como consumidor.

Falhas que permitem a presença de óleo no radiador, ocasionando problemas na transmissão

Falhas que permitem a presença de óleo no radiador podem causar danos à transmissão do Jeep Compass. Alguns proprietários relataram essa ocorrência, o que pode resultar em custos de reparo significativos e afetar o desempenho do veículo.

Como resolvê-las na justiça:

Documente cuidadosamente todas as ocorrências de falhas que permitam a presença de óleo no radiador e mantenha uma cópia das ordens de serviço.
Entre em contato com a concessionária ou montadora para relatar o problema e solicitar reparo ou substituição dos componentes com defeito.
Se a concessionária ou montadora não resolver o problema de forma satisfatória, procure orientação jurídica para entrar com uma ação judicial e proteger seus direitos como consumidor.

Problemas no alternador

O alternador é responsável por fornecer energia elétrica para o veículo e recarregar a bateria. Alguns proprietários do Jeep Compass têm enfrentado problemas com o alternador, como falhas de carregamento da bateria ou mau funcionamento elétrico.

Como resolvê-los na justiça:

Registre todos os problemas no alternador do seu Jeep Compass e mantenha uma cópia das ordens de serviço.
Entre em contato com a concessionária ou montadora para relatar o problema e solicitar reparo ou substituição do alternador com defeito.
Se a concessionária ou montadora se recusar a resolver o problema adequadamente, procure orientação jurídica para entrar com uma ação judicial e proteger seus direitos como consumidor.

Perguntas frequentes sobre os problemas do Jeep Compass e como resolvê-los na justiça

1. Quais são os principais problemas enfrentados pelos proprietários do Jeep Compass?

Além do consumo excessivo de óleo e problemas na transmissão, os proprietários do Jeep Compass também relataram problemas com os freios, suspensão, sistema elétrico e vazamentos de fluidos.

2. Quais são os direitos do consumidor ao enfrentar problemas com o Jeep Compass?

Os proprietários do Jeep Compass têm o direito de ter seus veículos reparados adequadamente dentro do período de garantia. Se a montadora ou concessionária se recusar a resolver o problema, os consumidores podem buscar a reparação na justiça.

3. Devo procurar assistência técnica autorizada ou posso levar meu Jeep Compass a um mecânico de confiança?

Se o veículo estiver dentro do período de garantia, é recomendável procurar uma assistência técnica autorizada para que o reparo seja realizado sem custos. No entanto, se a garantia expirou ou se a concessionária se recusar a realizar o reparo adequadamente, você pode levar seu veículo a um mecânico de confiança.

4. O que é o Procon e como posso fazer uma reclamação?

O Procon é um órgão de defesa do consumidor que atua na proteção dos direitos dos consumidores. Você pode fazer uma reclamação no Procon de sua cidade, levando documentos que comprovem o problema enfrentado com o Jeep Compass e solicitar assistência para resolvê-lo.

5. Quanto tempo leva para resolver um problema do Jeep Compass na justiça?

O tempo necessário para resolver um problema do Jeep Compass na justiça pode variar dependendo da complexidade do caso e da agilidade do sistema judicial. Em alguns casos, pode levar alguns meses até que uma decisão seja alcançada.

6. Posso receber compensação financeira por problemas enfrentados com o Jeep Compass?

Sim, se você conseguir provar que os problemas enfrentados com o Jeep Compass causaram danos financeiros, como custos de reparo adicionais ou perda de uso do veículo, é possível buscar compensação financeira na justiça.

Conclusão

Ao adquirir um Jeep Compass, é importante estar ciente dos problemas que podem surgir e saber como resolvê-los adequadamente na justiça. Documente todas as ocorrências de problemas e tente resolver inicialmente com a montadora ou concessionária. Se não houver uma solução satisfatória, não hesite em buscar orientação jurídica e proteger seus direitos como consumidor. Lembre-se de que você tem o direito de ter um veículo em boas condições de uso e que a justiça está ao seu alcance para garantir isso.

O que fazer em Busca E Apreensão de Carro

Está tendo problemas com uma Busca e Apreensão?

É fundamental estar ciente das medidas a serem adotadas para garantir uma rápida devolução do seu veículo.

Aqui, abordaremos os passos a serem seguidos em caso de busca e apreensão de veículo. Tudo, desde a notificação até a restituição do carro.

O que caracteriza uma busca e apreensão de veículo?

Busca e apreensão de veículo é o processo pelo qual um credor busca retomar um bem. Ele quer tomar posse de um carro que está sendo financiado pelo devedor. Caso este último esteja em atraso com o pagamento do empréstimo.

Normalmente, isso acontece quando o devedor está em atraso no pagamento. É o seu caso? Pois, se você estiver sofrendo uma busca e apreensão do seu automóvel, existem algumas medidas que você pode tomar. Elas podem evitar a perda do veículo.

Quais são as principais razões para uma busca e apreensão de veículo?

As principais razões para uma busca e apreensão de veículo são:

1. Atraso no pagamento do financiamento: Nesse caso a instituição financeira responsável poderá solicitar a apreensão do seu veículo. Isso é particularmente verdadeiro se você acumular atraso no seu pagamento.

2. Inadimplência: situação de inadimplência com o banco ou instituição financeira, eles podem requisitar a apreensão do veículo como forma de cobrança. A inadimplência ocorre quando você não cumpre com as obrigações do contrato, como, por exemplo, não efetua os pagamentos nos prazos estabelecidos.

3. Violação contratual: Outro motivo é a violação de alguma cláusula do contrato de financiamento. Por exemplo, caso você venda o automóvel sem prévia autorização, isso pode ser considerado uma violação contratual e levar à apreensão do veículo.

4. Garantia a terceiros: utilizar o veículo como garantia para outro empréstimo pode restular na busca e apreensão do bem por parte dos credores.

Como ocorre a busca e apreensão de um veículo?

Não é incomum que as pessoas tenham seus veículos apreendidos por falta de pagamento. Se você se encontrar nessa situação, é crucial entender como ocorre a busca e apreensão de um veículo! Entendendo isso, você pode tomar as medidas adequadas para recuperá-lo.

A busca e apreensão de um veículo é um procedimento iniciado pelo credor! Geralmente é uma instituição financeira ou banco, quando o devedor não cumpre com suas obrigações. O credor ingressará com uma ação judicial para determinar a localização do bem e autorizar sua busca e apreensão.

Para ingressar com essa ação, o Credor derá, previamente, notificar o devedor das parcelas em aberto. Lembre-se: essa notificação é válida se foi enviada ao endereço do contrato (se o devedor não o atualizou). Ou seja: não precisa necessariamente ser recebida pelo devedor. Pode até ser por terceiro.

Uma vez que o juiz determinar a apreensão do bem, ele emitirá um mandado de busca e apreensão. O mandado será entregue a um oficial de justiça encarregado de executá-lo.

Nesse caso, o oficial de justiça se dirigirá ao endereço indicado no mandado e realizará a busca do bem. Caso o bem seja encontrado, ele será apreendido e conduzido a um depósito, onde permanecerá até que seja decidido o que será feito com ele.

O proprietário do bem poderá tentar recuperá-lo mediante o pagamento da dívida junto ao credor, além dos custos envolvidos no processo de busca e apreensão. Caso o proprietário do bem não efetue o pagamento da dívida em até 5 dias, o bem poderá ser leiloado para quitar a dívida.

Qual é o procedimento a ser seguido em caso de busca e apreensão do seu veículo?

Quando o seu veículo é apreendido devido a atraso no financiamento, o procedimento a ser seguido é o seguinte:

1. Entre em contato imediatamente com o banco para tentar negociar um acordo.

2. Se não for possível chegar a um acordo com o banco, fale com um advogado especializado! Ele irá verificar se houve alguma irregularidade na apreensão do seu veículo.

3. Após a análise do caso pelo advogado, você poderá entrar com uma ação judicial para solicitar a revisão do contrato! E, em caso de irregularidades, conseguir a consequente restituição do seu veículo.

3. Caso a sentença judicial seja favorável a você, o banco será obrigado a devolver o seu veículo! Caso não seja possível, a instituição deverá indenizá-lo.

É possível evitar a busca e apreensão do meu carro?

Medidas preventivas podem ser adotadas para evitar a busca e apreensão, mesmo quando você estiver com parcelas do financiamento em atraso.

Um exemplo disso é quando o contrato firmado entre o consumidor e a instituição financeira é claramente abusivo.

Portanto, em casos específicos e quando o consumidor age preventivamente e antecipa-se às medidas do banco, é possível evitar a busca e apreensão do carro.

Embora não seja comum, existem maneiras de impedir a busca e apreensão do seu veículo, e também existem formas de minimizar o impacto dessa medida.

Se você estiver atrasado no pagamento do seu financiamento, entre em contato imediatamente com o banco ou instituição financeira para verificar se há alguma possibilidade de renegociar o empréstimo.

Além disso, certifique-se de que o contrato que você celebrou com a instituição financeira esteja totalmente em conformidade com o que determina a nossa legislação.

Por fim, lembre-se de que a busca e apreensão do seu carro não significa necessariamente que você perderá o veículo permanentemente. Existem formas de recuperar um carro após a apreensão, portanto, não desista facilmente.

E se a busca e apreensão do meu carro ocorrer, como devo proceder?

É muito comum que as pessoas encontrem dificuldades em cumprir com seus compromissos financeiros. E, por consequência, atrasem o pagamento de suas dívidas. Se você estiver nessa situação e tiver um veículo financiado, saiba que o atraso no pagamento pode resultar na busca e apreensão do carro.

Caso isso ocorra, é importante que você saiba como proceder para evitar maiores problemas. Primeiramente, busque o credor para negociar o pagamento da dívida e tentar evitar a busca e apreensão do carro. Se isso não for possível, é fundamental que você esteja presente no momento da apreensão para garantir que tudo seja realizado corretamente.

É importante estar ciente de que a busca e apreensão do veículo pode ocorrer em qualquer lugar e não apenas nos locais especificados na ação. A busca e apreensão podem acontecer, por exemplo, na residência ou no local de trabalho do devedor. Portanto, não permita que o carro seja levado para outros lugares. Caso contrário, você poderá ser responsabilizado pela perda do bem.

Chargeback: quem paga?

O QUE É CHARGEBACK?

Chargeback trata-se de contestação de compra pelo titular do cartão de crédito. Ele acontece por inúmeros motivos: cartão clonado, produto não entregue, desacordo comercial entre outros.

Em regra, dentre esses motivos de “Chargeback” o mais usual é quando o portador do cartão não reconhece a compra lançada em sua fatura, indicando que trata-se de uma fraude. Assim, ele entra em contato com a operadora do cartão de crédito para contestar esse lançamento.

Com a contestação de lançamento, a empresa adquirente (intermediadora de pagamentos), repassa essa informação ao lojista, que é intimado para apresentar documentos comprobatórios da venda.

Tipos de Chargeback comuns:

FRAUDES

A ocorrência de fraudes em lojas online ou marketplaces, em geral, ocorre quando há uma intenção deliberada de enganar. Essas fraudes podem ser realizadas através da utilização de cartões de crédito clonados, em que os dados de uma pessoa idônea são usados para fazer compras aparentemente legítimas. Esses dados podem ser obtidos através de ataques de força bruta a bancos de dados ou por meio de engenharia social.

DESACORDO COMERCIAL

Já o desacordo comercial, um tipo de conflito que surge nas relações de compra e venda, acontece quando o produto não é entregue, chega danificado ou não corresponde às características anunciadas. Por exemplo, se o produto chegar em uma cor, tamanho ou qualidade diferentes do que foi especificado.

AUTOFRAUDE

A autofraude, por sua vez, ocorre quando o próprio cliente simula uma situação de desacordo comercial ou fraude, a fim de cancelar o pagamento. Essa simulação pode se dar através da alegação de problemas com a compra ou uso fraudulento de dados.

FRAUDE NÃO INTENCIONAL

Na fraude amigável, o cliente cancela o pagamento alegando não reconhecer uma compra legítima. Isso pode ocorrer quando o portador do cartão não se recorda de tê-lo emprestado para um familiar próximo ou quando não reconhece o nome da loja na fatura.

ERRO DE PROCESSAMENTO

Por fim, o erro de processamento surge quando ocorre um problema na adquirente ou na operadora do cartão, resultando em cobrança duplicada ou outros tipos de erro no processamento da compra.

NÚMEROS DE CHARGEBACK NO BRASIL

Fraudes em comércio eletrônico no primeiro semestre de 2022 já superaram a cifra de 2,9 Bilhões de reais.

Não há dados precisos do montante de operações que, no Brasil, sofrem chargeback. Mas, muitas dessas fraudes estão relacionadas a operações de chargeback.

No entanto, várias operações policiais já foram deflagradas no Estado de São Paulo pela Polícia Civil e no Distrito Federal, pela Polícia Civil.

QUEM PAGA O CHARGEBACK?

Quem paga o prejuízo do chargeback? Essa pergunta é muito frequente entre nossos clientes que nos buscam por termos conhecimento preciso e avançado sobre a matéria. A resposta depende alguns fatores a serem analisados pelo especialista.

O primeiro fator de análise é o contrato de adquirência (intermediação de pagamentos) com a empresa, visto que lá estão as regras de como devem ser realizados em tais casos. Em regra, as empresa, com seu porte econômico avantajado, impõem as condições às empresas de e-commerce, informando que são elas quem devem arcar com o chargeback, em qualquer hipótese.

Trata-se claramente, de uma conduta abusiva e que repassa todo o risco da operação, qual o comerciante não tem controle algum!

Digo que não tem controle algum pois, em regra, o comerciante não tem acesso a nenhum dado do comprador, que é direcionado na página de fechamento de venda. Todas as informações lançadas pelo comprador no site são diretamente enviadas a empresa que é o Gateway (intermediadora) de pagamentos.

Ainda, para dificultar ainda mais o repasse desse prejuízo, são as empresas intermediadoras que fazem toda análise antifraude da operação. Isso, inclusive, é um argumento fortíssimo de venda das suas soluções de pagamentos a quem vende on-line.

Observando esse fato, em diversos casos que levamos ao judiciário, temos tido sucesso em recuperar os valores estornados de operações autorizadas, pois são afastadas essas cláusulas abusivas que repassam todo esse risco. O mesmo vale para cancelamento de cobranças que muitas vezes são feitas por essas plataformas de pagamentos.

QUAIS AS MAIORES EMPRESAS DE INTERMEDIAÇÃO DE PAGAMENTO HOJE NO BRASIL

Temos várias empresas atuando como intermediadoras de pagamentos hoje no Brasil, podendo citar como exemplos: cielo, hotpay, yapay, getnet (Santander), rede (itau), pagar.me, stone, entre outros.

Os serviços prestados por essas empresas é conhecido como “Gateway de pagamentos” ou PSP “Payment Service Provider”.

O que tratamos aqui é aplicável a todas elas.

COMO EVITAR O CHARGEBACK

O que deve ser o maior norte nas tratativas comerciais do cliente é entender as condições do contrato e o que a empresa intermediadora solicita para fins de verificação da compra.

Da análise dos inúmeros contratos que já fizemos, podemos dizer que não há uma regra específica. Há casos, que o contrato exige até foto do cartão de crédito do cliente final, ou uma autorização de utilização pelo titular (se esse não for quem está comprando).

Existindo regras claras, elas devem ser seguidas. Com isso, na abertura de um processo de chargeback, o cliente terá documentação, e acordo com as condições contratuais, para comprovar que atendeu à risca as obrigações que tinha, e não pode ser responsabilizado por eventual chargeback em razão disso.

No entanto, a prática revela que diversas dessas empresas intermediadoras, apesar de existentes condições contratuais, ainda assim as inoram e repassam integralmente o prejuízo ao vendedor. Cabe, assim, uma demanda judicial repressiva para afastar essa abusividade.

Cielo e Retenção de Pagamentos: Ilegalidade

CIELO é uma empresa líder no mercado brasileiro de pagamentos eletrônicos, que oferece soluções para empresas e estabelecimentos comerciais aceitarem cartões de crédito e débito. A CIELO também oferece serviços de adquirência, que permitem que as empresas recebam pagamentos eletrônicos de seus clientes.

Um dos recursos oferecidos pela CIELO é o bloqueio de pagamentos. Esse recurso permite que as empresas bloqueiem transações indesejadas, como fraude ou uso indevido de cartões de crédito. Isso é feito através de uma ferramenta de gerenciamento de riscos, que analisa as transações em tempo real e bloqueia aquelas que são consideradas suspeitas.

MEU PAGAMENTO FOI BLOQUEADO, E AGORA?

Infelizmente, a CIELO impõe aos tomadores de seu serviço condições que são claramente prejudiciais. Uma muito utilizada por essa plataforma de pagamentos, é o bloqueio, injustificado, por 180 (cento e oitenta) dias de valores que estariam sob suspeita.

No entanto, não raras as vezes, o bloqueio desse longo prazo (metade de um ano!) se estende além do período indicado contratualmente.

Esse atraso no repasse dos valores claramente resulta em prejuízos ao fluxo de caixa da empresa, podendo comprometer até a sua própria existência.

COMO LIBERAR MEUS PAGAMENTOS?

Nesse momento, começa a via crucis da tentativa de liberação dos valores por parte dos clientes. Acontece que, apesar de ser uma das maiores empresas no mercado, seu atendimento deixa muito a desejar.

Não há responsáveis que possam, efetivamente, liberar os pagamentos bloqueados, e o “empurra-empurra” de soluções acontece. Ou seja: o cliente da CIELO é transferido de atendente para atendente, perdendo horas do seu dia, sem conseguir, por fim, uma solução para seu caso.

Nessa hora, um time de especialistas ao seu lado é sua maior força para conseguir resolver esse empecilho. Com largo conhecimento em pagamentos digitais e contestações de compra (chargeback), nossa equipe trabalha com afinco para a liberação desses valores.

Caso a situação não se resolva pelas vias administrativas, o judiciário tem reconhecido a abusividade nesses bloqueios unilaterais e injustificados de pagamentos, dando ganho de causa para que seja recebido o valor bloqueado.

ENTENDIMENTO DA JUSTIÇA SOBRE O CASO

O judiciário tem repreendido a CIELO pela Retenção indevida dos valores.

Há casos, inclusive, que aplicam a condenação por danos morais em razão dos prejuízos que a empresa teve visto o não pagamento das operações realizadas em sua base.

Veja uma decisão do caso:

COBRANÇA C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO DE CREDENCIAMENTO CIELO. Procedência. Inconformismo da ré. Acolhimento em parte. Venda com a utilização de cartão de crédito realizada no âmbito do sistema administrado pela requerida. Transações contestadas pelo titular do cartão. Estorno sob a alegação de fraude. Ausência de repasse dos valores ao estabelecimento comercial. Cláusula de retenção do pagamento (chargeback) é abusiva, pois transfere o risco da atividade ao comerciante. Dever de pagamento do valor da compra ao lojista. Dano moral não configurado. Circunstância insuficiente para caracterizar ofensa à honra objetiva da pessoa jurídica. Sentença reformada, mantida a distribuição da sucumbência. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
(TJ-SP – AC: 10123627520218260068 SP 1012362-75.2021.8.26.0068, Relator: Paulo Alcides, Data de Julgamento: 22/03/2022, 21ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 22/03/2022)

Sendo seu caso a retenção pela cielo de valores, fale com nosso time de especialistas que tem experiência na atuação desses casos para ajudar você! Certamente temos uma solução.