CIELO é uma empresa líder no mercado brasileiro de pagamentos eletrônicos, que oferece soluções para empresas e estabelecimentos comerciais aceitarem cartões de crédito e débito. A CIELO também oferece serviços de adquirência, que permitem que as empresas recebam pagamentos eletrônicos de seus clientes.
Um dos recursos oferecidos pela CIELO é o bloqueio de pagamentos. Esse recurso permite que as empresas bloqueiem transações indesejadas, como fraude ou uso indevido de cartões de crédito. Isso é feito através de uma ferramenta de gerenciamento de riscos, que analisa as transações em tempo real e bloqueia aquelas que são consideradas suspeitas.
MEU PAGAMENTO FOI BLOQUEADO, E AGORA?
Infelizmente, a CIELO impõe aos tomadores de seu serviço condições que são claramente prejudiciais. Uma muito utilizada por essa plataforma de pagamentos, é o bloqueio, injustificado, por 180 (cento e oitenta) dias de valores que estariam sob suspeita.
No entanto, não raras as vezes, o bloqueio desse longo prazo (metade de um ano!) se estende além do período indicado contratualmente.
Esse atraso no repasse dos valores claramente resulta em prejuízos ao fluxo de caixa da empresa, podendo comprometer até a sua própria existência.
COMO LIBERAR MEUS PAGAMENTOS?
Nesse momento, começa a via crucis da tentativa de liberação dos valores por parte dos clientes. Acontece que, apesar de ser uma das maiores empresas no mercado, seu atendimento deixa muito a desejar.
Não há responsáveis que possam, efetivamente, liberar os pagamentos bloqueados, e o “empurra-empurra” de soluções acontece. Ou seja: o cliente da CIELO é transferido de atendente para atendente, perdendo horas do seu dia, sem conseguir, por fim, uma solução para seu caso.
Nessa hora, um time de especialistas ao seu lado é sua maior força para conseguir resolver esse empecilho. Com largo conhecimento em pagamentos digitais e contestações de compra (chargeback), nossa equipe trabalha com afinco para a liberação desses valores.
Caso a situação não se resolva pelas vias administrativas, o judiciário tem reconhecido a abusividade nesses bloqueios unilaterais e injustificados de pagamentos, dando ganho de causa para que seja recebido o valor bloqueado.
ENTENDIMENTO DA JUSTIÇA SOBRE O CASO
O judiciário tem repreendido a CIELO pela Retenção indevida dos valores.
Há casos, inclusive, que aplicam a condenação por danos morais em razão dos prejuízos que a empresa teve visto o não pagamento das operações realizadas em sua base.
Veja uma decisão do caso:
COBRANÇA C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO DE CREDENCIAMENTO CIELO. Procedência. Inconformismo da ré. Acolhimento em parte. Venda com a utilização de cartão de crédito realizada no âmbito do sistema administrado pela requerida. Transações contestadas pelo titular do cartão. Estorno sob a alegação de fraude. Ausência de repasse dos valores ao estabelecimento comercial. Cláusula de retenção do pagamento (chargeback) é abusiva, pois transfere o risco da atividade ao comerciante. Dever de pagamento do valor da compra ao lojista. Dano moral não configurado. Circunstância insuficiente para caracterizar ofensa à honra objetiva da pessoa jurídica. Sentença reformada, mantida a distribuição da sucumbência. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
(TJ-SP – AC: 10123627520218260068 SP 1012362-75.2021.8.26.0068, Relator: Paulo Alcides, Data de Julgamento: 22/03/2022, 21ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 22/03/2022)
Sendo seu caso a retenção pela cielo de valores, fale com nosso time de especialistas que tem experiência na atuação desses casos para ajudar você! Certamente temos uma solução.
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