Como Comprovar a Deficiência no INSS (27)

07 Passos Para Entender Como Funciona a Criação de Uma Offshore Familiar

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A criação de uma offshore familiar é uma estratégia sofisticada de planejamento patrimonial que oferece benefícios significativos para famílias que buscam proteger, administrar e otimizar seus bens em âmbito internacional.

Aqui, você irá ler mais sobre:

  1. O Que é uma Offshore Familiar?
  2. Por Que Criar uma Offshore Familiar?
  3. Passo a Passo para a Criação de uma Offshore Familiar
  4. Vantagens da Offshore Familiar
  5. Riscos e Cuidados Essenciais
  6. Tributação e Compliance
  7. A Importância de Contar com um Advogado Especialista

Neste artigo, você entenderá o passo a passo para a constituição de uma offshore familiar, os cuidados essenciais e as vantagens dessa estrutura.

Se você deseja compreender como proteger seu patrimônio com segurança e legalidade, continue a leitura e descubra tudo sobre esse tema.

1. O Que é uma Offshore Familiar?

Uma offshore familiar é uma estrutura jurídica constituída em um país estrangeiro, geralmente em uma jurisdição com legislação favorável, com o objetivo de proteger e gerenciar os bens de uma família.

Essas estruturas são utilizadas para diversos fins, como planejamento sucessório, blindagem patrimonial, e otimização fiscal.

A offshore pode assumir diferentes formas, como empresas, trusts ou fundações, dependendo das necessidades específicas de cada família.

2. Por Que Criar uma Offshore Familiar?

Existem várias razões para optar por uma offshore familiar, incluindo:

  • Proteção Patrimonial: Blindagem contra credores, disputas judiciais ou políticas instáveis no país de origem;
  • Planejamento Sucessório: Facilita a transferência de bens entre gerações, evitando conflitos familiares e custos elevados;
  • Benefícios Fiscais: Algumas jurisdições oferecem regimes tributários vantajosos ou isenções fiscais;
  • Diversificação de Investimentos: Possibilita a gestão de ativos internacionais e diversificação de portfólios;
  • Confidencialidade: Muitas jurisdições garantem anonimato aos titulares.

3. Passo a Passo para a Criação de uma Offshore Familiar

1. Definição de Objetivos

Antes de criar uma offshore, é essencial identificar os objetivos da família.

Quer proteger bens? Planejar uma sucessão? Reduzir a carga tributária?

Cada objetivo determinará a melhor estrutura jurídica e jurisdição.

2. Escolha da Jurisdição

A escolha do país onde a offshore será constituída é crucial.

Fatores como segurança jurídica, confidencialidade, custos operacionais e incentivos fiscais devem ser avaliados.

Algumas das jurisdições mais populares incluem:

  • Ilhas Cayman;
  • Panamá;
  • Suíça;
  • Luxemburgo;
  • Emirados Árabes Unidos.

3. Seleção da Estrutura Jurídica

A offshore pode ser estruturada como:

  • Empresa Limitada (LLC): Para gerenciar negócios ou investimentos;
  • Trust: Para planejamento sucessório e proteção de bens;
  • Fundação: Combina as vantagens de trusts e empresas.

4. Documentação Necessária

Os documentos comuns exigidos incluem:

  • Identificação dos beneficiários e fundadores;
  • Prova de origem lícita dos recursos;
  • Estatuto ou contrato social detalhado.

5. Registro e Constituição

O registro é realizado na jurisdição escolhida, seguindo as normas locais, este passo envolve a contratação de um agente local para facilitar o processo.

6. Abertura de Conta Bancária Internacional

Uma offshore precisa de uma conta bancária em uma instituição internacional para gerenciar recursos e transações.

7. Gestão e Manutenção

Após a criação, é necessário gerenciar a estrutura adequadamente, incluindo a manutenção de registros, pagamento de taxas locais e auditorias periódicas.

4. Vantagens da Offshore Familiar

  • Eficiência Tributária: Pagamento reduzido de impostos em comparação ao país de origem;
  • Facilidade no Planejamento Sucessório: Reduz burocracias e custos de inventário;
  • Acessibilidade Internacional: Possibilidade de investir globalmente;
  • Preservação de Bens: Evita riscos de expropriação ou instabilidade política.

5. Riscos e Cuidados Essenciais

Embora atrativa, a offshore exige cuidados específicos para evitar problemas legais:

  • Legalidade: É fundamental seguir as leis do país de origem e da jurisdição escolhida;
  • Compliance Fiscal: Declarar corretamente os bens e recursos para evitar multas ou sanções;
  • Administração Inadequada: A má gestão pode anular os benefícios da estrutura.

6. Tributação e Compliance

Embora as offshores possam oferecer vantagens fiscais, é essencial estar em conformidade com as normas tributárias do país de origem.

No Brasil, por exemplo:

7. A Importância de Contar com um Advogado Especialista

A criação de uma offshore familiar é um processo técnico que requer conhecimento em diversas áreas, como direito internacional, tributário e sucessório.

Um advogado especialista pode:

  • Avaliar a viabilidade da offshore para as necessidades da família;
  • Escolher a melhor jurisdição e estrutura jurídica;
  • Garantir a conformidade com leis nacionais e internacionais;
  • Proteger a família contra riscos jurídicos e fiscais.

Se você está considerando a criação de uma offshore familiar, conte com a equipe do Kelton Aguiar Advogados Associados.

Nossa experiência em direito internacional e planejamento patrimonial nos permite oferecer soluções completas e personalizadas.

Nossos serviços incluem:

  • Consultoria jurídica para identificar as melhores opções;
  • Constituição e gestão de offshores familiares;
  • Assessoria em compliance e planejamento fiscal.

Entre em contato conosco agora mesmo e agende uma consulta.

Confie na segurança e na expertise de quem entende do assunto para proteger o que é mais valioso: o seu patrimônio e o futuro da sua família.

Juros Abusivos: Como Identificar e Contestá-los

by Direito BancárioUncategorized

Introdução

Você já se deparou com cobranças de juros que parecem exorbitantes em seu contrato bancário? Se a resposta for sim, é possível que você esteja enfrentando o que chamamos de juros abusivos. Neste artigo, vamos abordar o que são juros abusivos, como identificá-los e, principalmente, como você pode contestar essas cobranças para proteger seu bolso. Fique conosco e entenda como garantir seus direitos como consumidor.

Quero falar com advogado

O que são Juros Abusivos?

Os juros abusivos são aqueles que ultrapassam o limite do que é considerado razoável ou permitido pela legislação vigente. No Brasil, a prática de juros abusivos é ilegal, sendo regulada por leis como o Código de Defesa do Consumidor e a Lei de Usura. Esses dispositivos legais visam proteger o consumidor contra práticas financeiras que possam comprometer sua capacidade de pagamento de forma desproporcional.

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Exemplos de Juros Abusivos

Um exemplo comum de juros abusivos pode ocorrer em contratos de empréstimo, onde as taxas aplicadas não são claramente explicadas ou quando os valores cobrados acabam sendo muito superiores ao inicialmente acordado. Outro exemplo é a cobrança de juros em cartão de crédito, onde taxas elevadas e falta de clareza nos termos podem indicar abusividade.

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Como Identificar Juros Abusivos

Identificar juros abusivos é essencial para evitar cair em armadilhas financeiras. Aqui estão alguns passos práticos para ajudá-lo a verificar se você está sendo vítima dessa prática:

  1. Compare as Taxas de Mercado: Verifique as taxas de juros médias praticadas no mercado. O Banco Central do Brasil publica regularmente essas informações, que servem como referência para o consumidor.

  2. Revisão do Contrato: Leia atentamente todas as cláusulas do contrato, especialmente aquelas relacionadas aos juros. Taxas que não estão claramente especificadas ou condições obscuras são sinais de alerta.

  3. Cálculo de Juros: Utilize calculadoras online para conferir se os juros aplicados no seu contrato estão dentro do acordado. Se os valores cobrados estiverem acima do previsto, pode haver abusividade.

  4. Consulta com Especialistas: Se tiver dúvidas, consulte um advogado especializado em direito bancário. Ele poderá analisar seu contrato e identificar possíveis irregularidades.

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Como Contestar Juros Abusivos

Se você identificou que está sendo cobrado por juros abusivos, saiba que é possível contestar essas cobranças e buscar justiça. Veja os passos a seguir:

  1. Reclamação Formal ao Banco: O primeiro passo é contatar o banco e questionar a cobrança dos juros. Faça isso por escrito e mantenha todas as comunicações documentadas.

  2. Registro no Procon: Caso o banco não resolva a questão, você pode registrar uma reclamação no Procon. Esse órgão de defesa do consumidor pode mediar a situação e auxiliar na resolução do conflito.

  3. Ação Judicial: Se nenhuma das etapas anteriores surtir efeito, é possível ingressar com uma ação judicial. Nessa fase, é importante contar com o apoio de um advogado especializado, que poderá argumentar sobre a abusividade dos juros cobrados e buscar a revisão do contrato.

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Conclusão

Os juros abusivos são uma prática ilegal que pode causar sérios prejuízos ao consumidor. Identificar e contestar essas cobranças é essencial para proteger seus direitos e seu patrimônio. Ao seguir os passos mencionados neste artigo, você estará mais preparado para lidar com situações de abusividade e buscar soluções que realmente beneficiem suas finanças.

Se este artigo foi útil para você, não esqueça de compartilhá-lo com outras pessoas que possam estar enfrentando problemas semelhantes. E se você precisar de ajuda especializada, entre em contato conosco. Estamos aqui para ajudar você a enfrentar e superar os desafios financeiros.

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Superendividamento: O que é, como funciona e como entrar no programa

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O que é o Superendividamento?

O superendividamento ocorre quando uma pessoa ou família não consegue pagar suas dívidas sem comprometer o mínimo necessário para a sobrevivência. Isso inclui despesas básicas como alimentação, moradia e saúde. Esse problema é cada vez mais comum, afetando milhares de brasileiros que se veem em uma espiral de dívidas que só cresce com o tempo. 

Mas, apesar da situação ser complicada, a legislação brasileira trouxe uma solução para pessoas que estejam nessa situação.

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Quem se enquadra no superendividamento?

Qualquer pessoa com dívidas que sejam superiores ao que pode pagar pode ser considerada superendividada. Nessa categoria temos trabalhadores servidores e empregados públicos, aposentados e autônomos.

Cabe ressaltar que as dívidas passíveis de repactuação pela ação de superendividamento devem ser de consumo. Assim, dívidas empresariais não estariam enquadradas nesse benefício.

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Como entrar no programa de superendividamento?

Para entrar no programa de superendividamento, é necessário procurar o Poder Judiciário, com um advogado. Nesse processo, deverá ser apresentada toda a documentação que comprove sua situação financeira. Isso inclui contracheques, extratos bancários, faturas de cartões de crédito e outros documentos relevantes.

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Como dar entrada no processo de superendividamento?

O primeiro passo é reunir todos os documentos que comprovem a situação de superendividamento. Em seguida, deve-se procurar um escritório de advocacia especializado na área. Este auxiliará na elaboração de um plano de pagamento das dívidas. Caso não haja acordo com os credores, o juiz poderá determinar um plano de recuperação que seja viável para o devedor.

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Quanto custa uma ação de superendividamento?

Os custos de uma ação de superendividamento podem variar. Os honorários podem variar conforme a complexidade do caso e a região do país. Em alguns casos, é possível conseguir isenção da taxa judicial do processo mediante comprovação de incapacidade financeira. Isso dependerá da análise da capacidade de pagamento de acordo com o juiz.

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Ação de Superendividamento: como funciona o processo de Superendividamento?

O processo de superendividamento inicia-se com a análise da situação financeira do devedor e a tentativa de um acordo com os credores. Esse acordo é realizado em uma audiência judicial, de conciliação.

Caso não seja possível, o processo segue seu curso. O juiz poderá determinar a suspensão das cobranças e elaborar um plano de pagamento que respeite a capacidade financeira do devedor, garantindo o pagamento das despesas básicas.

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Quais dívidas não entram na lei do superendividamento?

Dívidas de pensão alimentícia, impostos e aquelas decorrentes de indenizações por danos não estão cobertas pela lei do superendividamento. Apenas dívidas de consumo, como cartões de crédito, empréstimos pessoais e financiamentos, são contempladas. Não entram na ação do superendividamento dívidas com garantias reais, tipo imóvel e veículos.

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Quanto tempo dura uma ação de superendividamento?

A duração de uma ação de superendividamento pode variar bastante. Em média, o processo pode levar de seis meses a dois anos, dependendo da complexidade do caso e da quantidade de credores envolvidos. Durante esse período, o devedor poderá ter a cobrança das dívidas suspensa, desde que siga o plano de pagamento aprovado pelo juiz.

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Quais contas entram no superendividamento?

Entram na ação de superendividamento todas as contas de consumo. Sejam relacionadas a empréstimos pessoais, financiamentos, cartões de crédito, crédito consignado e outras dívidas de consumo. Contas básicas, como aluguel, água, luz e alimentação, não são consideradas dívidas no âmbito da lei, mas são levadas em conta na análise da capacidade de pagamento do devedor.

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Quais os requisitos do superendividamento?

Os principais requisitos para solicitar a ação de superendividamento são:

– Estar impossibilitado de pagar as dívidas sem comprometer a subsistência.

– Possuir dívidas de consumo.

– Apresentar um plano de pagamento viável.

– Não ter adquirido novas dívidas de má-fé após o início do processo.

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Como limpar meu nome pela lei do Superendividamento?

O juiz, considerando a existência de superendividamento, pode determinar a exclusão de restrições. Além disso, pode determinar a suspensão da cobrança das dívidas. Após finalizadoo proesso, é necessário seguir o plano de pagamento aprovado pelo juiz. Uma vez aprovado o plano, o nome do devedor será retirado dos cadastros de inadimplentes, como SPC e Serasa.

Como provar superendividamento?

Para provar o superendividamento, é essencial reunir documentos que comprovem a renda e as despesas, bem como todas as dívidas existentes. Isso inclui:

– Contracheques.

– Declaração de Imposto de Renda.

– Extratos bancários.

– Faturas de cartões de crédito.

– Contratos de empréstimo.

Além disso, é importante demonstrar que a situação financeira atual impede o pagamento das dívidas sem comprometer o sustento básico da família.

Esperamos que este artigo tenha esclarecido suas dúvidas sobre o superendividamento e como funciona o processo para regularizar sua situação financeira. Se você se encontra em uma situação de superendividamento, chame nossa equipe!

EMPRESÁRIO: O BANCO ESTÁ DISPOSTO A DIMINUIR A SUA DÍVIDA EM ATÉ 90%

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Você já parou para pensar em como resolver a sua situação financeira complicada com os bancos e instituições financeiras? Sabemos que muitos empresários estão passando por isso atualmente, mas temos a solução estratégica para reverter a sua situação.

Nossa equipe especializada em revisão e repactuação de dívidas pode te ajudar a encontrar uma saída. Acredite, é possível obter descontos elevadíssimos nas suas dívidas e voltar a ter uma vida financeira saudável. Veja um caso que atuamos e o resultado que o cliente conseguiu:

Diferente de negociar diretamente com o Banco, em que você enfrenta o gerente da instituição que está atuando em defesa dos interesses da empresa, nós estamos do seu lado. Nosso objetivo é resolver a sua vida financeira e garantir que você alcance os seus objetivos, deixando no passado esse período turbulento da sua vida.

Não deixe que a falta de planejamento financeiro, a queda nas vendas ou a falta de investimento te impeçam de seguir em frente. Com a nossa expertise, podemos repactuar suas dívidas de forma estratégica e colocar você de volta no caminho do sucesso.

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Golpe do Pix: como se proteger

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GOLPE DO PIX: Os últimos anos tem sido um alerta preocupante sobre golpes envolvendo o uso do Pix. 

Criminosos têm aproveitado o aumento no uso de soluções digitais pela população para aplicar golpes. Principalmente por meio de técnicas de engenharia social. Essas técnicas consistem na manipulação psicológica dos usuários, com o intuito de obter informações confidenciais. Ainda, conseguem com isso realizar transações em benefício das quadrilhas.

Diante desse cenário, a recomendação é adotar uma postura cautelosa e desconfiada. É fundamental que o cliente suspeite sempre ao receber mensagens de contatos alegando estarem em situações de emergência.

Cabe lembrar que as instituições financeiras jamais solicitam os dados pessoais dos clientes. E os funcionários dos bancos não ligam para os clientes para realizar testes com o Pix, transações, pagamentos ou estornos de lançamentos.

Os Bancos brasileiros utilizam tecnologias avançadas de proteção, mas mesmo assim, ainda são passíveis de golpes.

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No entanto, é necessário estar atento às senhas utilizadas. Muitos usuários têm o hábito de anotar suas senhas de acesso em blocos de notas, e-mails, mensagens de WhatsApp ou em outros locais do celular. Há casos, ainda, em que os clientes utilizam a mesma senha de acesso bancário em outros aplicativos, sites de compras ou serviços na internet. Esses nem sempre contam com sistemas de segurança robustos e adequada proteção das informações dos usuários.
 
É importante ressaltar que, além do uso de senha pessoal, as transações podem ser protegidas por meio de: token, biometria, etc.
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Tipos mais comuns de golpe do pix:

1. GOLPE DO FALSO FUNCIONÁRIO DO BANCO:

o fraudador se passa por funcionário do banco e oferece ajuda para cadastrar a chave Pix ou realizar testes. Para evitar esse golpe, não ligue para números fornecidos por SMS e entre em contato diretamente com a central de atendimento do seu banco.

2. GOLPE DO SMS FALSO:

Nesse golpe, a vítima recebe um SMS falso em nome do banco. Nele, há um “alerta” sobre uma operação suspeita e solicitando que entre em contato com uma suposta central por meio de um número de telefone fornecido. Para evitar esse golpe, sempre confirme transações suspeitas ligando para a central de atendimento do seu banco.
 
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3. GOLPE DO FALSO RECIBO:

Os criminosos utilizam um aplicativo falso para forjar recibos do Pix. Assim, paraece que o dinheiro foi transferido quando na verdade não foi. Para evitar esse golpe, verifique se o dinheiro foi realmente depositado em sua conta antes de entregar o produto vendido.

4. GOLPE DA CLONAGEM DO WHATSAPP:

o criminoso envia mensagens pelo WhatsApp. Nessa mensagem finge ser de uma empresa em que a vítima possui cadastro e solicita o código de segurança enviado por SMS. Com o código, o golpista clona a conta do WhatsApp e pede dinheiro emprestado por meio do Pix. Para evitar a clonagem do WhatsApp, habilite a opção de “Verificação em duas etapas” no aplicativo.

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5. GOLPE DE ENGENHARIA SOCIAL COM WHATSAPP: 

O criminoso envia mensagens para os contatos da vítima. Na mensagem, finge ter trocado de número e solicitando uma transferência via Pix sob o pretexto de estar enfrentando uma situação de emergência. Nesses casos, tenha cuidado ao expor dados pessoais em redes sociais. Ainda, verifique se a pessoa realmente trocou de número antes de realizar transações financeiras.
 

6. GOLPE DO FALSO LEILÃO:

Os golpistas criam sites falsos de leilão. Neles solicitam transferências ou dinheiro via Pix para garantir a compra de produtos com descontos irresistíveis. Para evitar esse golpe, pesquise sobre a empresa de leilões em sites de reclamação e verifique o CNPJ do leiloeiro.
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7. GOLPE DO ACESSO REMOTO

O fraudador se passa por um falso funcionário do banco e induz a vítima a instalar um aplicativo malicioso ou clicar em links suspeitos. Ao fazer isso, resulta na instalação de um malware. Para evitar esse golpe, desconfie de mensagens suspeitas e evite clicar em links de origem duvidosa.

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A conscientização sobre esses golpes é fundamental para proteger-se de possíveis fraudes envolvendo o Pix. Lembre-se sempre de suspeitar de contatos inesperados, não fornecer dados pessoais ou bancários por telefone e verificar a autenticidade das informações antes de realizar qualquer transação financeira. Além disso, mantenha suas senhas seguras, evite anotá-las em locais de fácil acesso e não as compartilhe com terceiros. Com essas medidas de precaução, é possível utilizar o Pix de forma segura e aproveitar seus benefícios na era das soluções digitais.

Cielo e Retenção de Pagamentos: Ilegalidade

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CIELO é uma empresa líder no mercado brasileiro de pagamentos eletrônicos, que oferece soluções para empresas e estabelecimentos comerciais aceitarem cartões de crédito e débito. A CIELO também oferece serviços de adquirência, que permitem que as empresas recebam pagamentos eletrônicos de seus clientes.

Um dos recursos oferecidos pela CIELO é o bloqueio de pagamentos. Esse recurso permite que as empresas bloqueiem transações indesejadas, como fraude ou uso indevido de cartões de crédito. Isso é feito através de uma ferramenta de gerenciamento de riscos, que analisa as transações em tempo real e bloqueia aquelas que são consideradas suspeitas.

MEU PAGAMENTO FOI BLOQUEADO, E AGORA?

Infelizmente, a CIELO impõe aos tomadores de seu serviço condições que são claramente prejudiciais. Uma muito utilizada por essa plataforma de pagamentos, é o bloqueio, injustificado, por 180 (cento e oitenta) dias de valores que estariam sob suspeita.

No entanto, não raras as vezes, o bloqueio desse longo prazo (metade de um ano!) se estende além do período indicado contratualmente.

Esse atraso no repasse dos valores claramente resulta em prejuízos ao fluxo de caixa da empresa, podendo comprometer até a sua própria existência.

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COMO LIBERAR MEUS PAGAMENTOS?

Nesse momento, começa a via crucis da tentativa de liberação dos valores por parte dos clientes. Acontece que, apesar de ser uma das maiores empresas no mercado, seu atendimento deixa muito a desejar.

Não há responsáveis que possam, efetivamente, liberar os pagamentos bloqueados, e o “empurra-empurra” de soluções acontece. Ou seja: o cliente da CIELO é transferido de atendente para atendente, perdendo horas do seu dia, sem conseguir, por fim, uma solução para seu caso.

Nessa hora, um time de especialistas ao seu lado é sua maior força para conseguir resolver esse empecilho. Com largo conhecimento em pagamentos digitais e contestações de compra (chargeback), nossa equipe trabalha com afinco para a liberação desses valores.

Caso a situação não se resolva pelas vias administrativas, o judiciário tem reconhecido a abusividade nesses bloqueios unilaterais e injustificados de pagamentos, dando ganho de causa para que seja recebido o valor bloqueado.

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ENTENDIMENTO DA JUSTIÇA SOBRE O CASO

O judiciário tem repreendido a CIELO pela Retenção indevida dos valores.

Há casos, inclusive, que aplicam a condenação por danos morais em razão dos prejuízos que a empresa teve visto o não pagamento das operações realizadas em sua base.

Veja uma decisão do caso:

COBRANÇA C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO DE CREDENCIAMENTO CIELO. Procedência. Inconformismo da ré. Acolhimento em parte. Venda com a utilização de cartão de crédito realizada no âmbito do sistema administrado pela requerida. Transações contestadas pelo titular do cartão. Estorno sob a alegação de fraude. Ausência de repasse dos valores ao estabelecimento comercial. Cláusula de retenção do pagamento (chargeback) é abusiva, pois transfere o risco da atividade ao comerciante. Dever de pagamento do valor da compra ao lojista. Dano moral não configurado. Circunstância insuficiente para caracterizar ofensa à honra objetiva da pessoa jurídica. Sentença reformada, mantida a distribuição da sucumbência. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

(TJ-SP – AC: 10123627520218260068 SP 1012362-75.2021.8.26.0068, Relator: Paulo Alcides, Data de Julgamento: 22/03/2022, 21ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 22/03/2022)

Sendo seu caso a retenção pela cielo de valores, fale com nosso time de especialistas que tem experiência na atuação desses casos para ajudar você! Certamente temos uma solução.

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