O Direito ao Auxílio-Moradia na Residência Médica: Um Benefício Garantido por Lei

O auxílio-moradia para médicos-residentes é um benefício previsto na legislação federal e frequentemente alvo de discussões judiciais. Recentemente, a Justiça decidiu a favor de um médico-residente que pleiteava o recebimento do auxílio-moradia em pecúnia, uma vez que a instituição onde ele realizava sua residência não forneceu acomodação durante o período do programa.   A Importância […]

Juros Abusivos: Como Identificar e Contestá-los

Introdução Você já se deparou com cobranças de juros que parecem exorbitantes em seu contrato bancário? Se a resposta for sim, é possível que você esteja enfrentando o que chamamos de juros abusivos. Neste artigo, vamos abordar o que são juros abusivos, como identificá-los e, principalmente, como você pode contestar essas cobranças para proteger seu […]

Superendividamento: O que é, como funciona e como entrar no programa

O que é o Superendividamento? O superendividamento ocorre quando uma pessoa ou família não consegue pagar suas dívidas sem comprometer o mínimo necessário para a sobrevivência. Isso inclui despesas básicas como alimentação, moradia e saúde. Esse problema é cada vez mais comum, afetando milhares de brasileiros que se veem em uma espiral de dívidas que […]

Entendendo o Processo de Chargeback: Guia Completo e Cuidados Jurídicos

O Que é Chargeback?   O chargeback é um procedimento que tem impacto significativo tanto para consumidores quanto para empresas no ambiente de transações financeiras digitais. Este artigo visa fornecer uma visão abrangente sobre o processo de chargeback, destacando aspectos importantes, cuidados jurídicos necessários e estratégias eficazes para prevenção.   O chargeback, também conhecido como […]

CUIDADO COM GOLPES

Únicos telefones do escritório são 48 3878 4202 e 48 99180 1668 (Whatsapp). Desconfie de golpe com outro contato qualquer!

Ação Revisional de Juros: Entenda Como Funciona e Quais os Riscos

A ação revisional de juros é um tema cada vez mais relevante para muitas pessoas que possuem financiamentos e empréstimos, especialmente quando as parcelas se tornam pesadas ou difíceis de serem quitadas. Neste artigo, abordaremos diversos aspectos importantes relacionados à ação revisional de juros, incluindo quando cabe a ação, como ela funciona, os riscos envolvidos, […]

SIM SWAP e CHIP SWAP: Golpes Financeiros que Ameaçam sua Segurança

A crescente digitalização trouxe facilidades ao nosso cotidiano, mas também abriu portas para golpes sofisticados, como o SIM SWAP e o CHIP SWAP. Neste artigo, abordaremos esses perigosos golpes, seus impactos nas transações financeiras e forneceremos estratégias essenciais para proteger-se contra eles. Saiba como manter suas informações seguras e evitar cair nas mãos de fraudadores […]

Programa Desenrola

O Ministério da Fazenda anunciou recentemente uma medida que traz boas notícias para os brasileiros que enfrentam dificuldades financeiras devido a dívidas acumuladas. O programa de renegociação de dívidas, chamado de “Desenrola”, tem como objetivo auxiliar aqueles com renda de até 2 salários mínimos, oferecendo descontos e garantia de pagamento aos credores do Tesouro Nacional. […]

Golpe do Pix: como se proteger

GOLPE DO PIX: Os últimos anos tem sido um alerta preocupante sobre golpes envolvendo o uso do Pix.  Criminosos têm aproveitado o aumento no uso de soluções digitais pela população para aplicar golpes. Principalmente por meio de técnicas de engenharia social. Essas técnicas consistem na manipulação psicológica dos usuários, com o intuito de obter informações confidenciais. […]

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