Direito do consumidor

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DIREITO do consumidor

Nosso escritório conta com um time especializado em direito do consumidor, o que tem permitido a satisfação de nossos clientes.
Apesar dos órgãos de proteção ao consumidor, tais com o PROCON, na maioria das situações, é necessária a atuação de um advogado especializado na área.

É muito comum o desconhecimento da população em geral de muitos direitos ainda descumpridos pelos fornecedores.

Para isso, é preciso se atentar às práticas abusivas nas relações de consumo. Somos atentos aos deveres e direitos do fornecedor e adequados à legislação em vigor e às jurisprudências atuais (entendimentos solidificados pelos Tribunais).

Nossa atuação

Possuímos 10 anos de prática em questões relacionadas ao consumo, tais como:

Cobranças indevida de dívidas (Ações contra empresas de telefonia e internet, concessionárias de água e de luz, planos de saúde, seguradoras, bancos, financeiras, administradoras de cartões de crédito e companhias aéreas, dentre outras…)
Ações de Regularização de nome Inscrito Indevidamente no SCPC e SERASA;
Ações indenizatórias em geral (inscrição indevida nos cadastros de inadimplentes (SERASA, SPC); lucros cessantes, reparação de Ilícito, obrigação de fazer ou não fazer, propaganda enganosa; venda casada; produtos não entregues ou serviços não prestados; atraso na entrega de produtos ou na prestação de serviço; entrega de produtos com vício ou defeito, inclusive, de imóveis e financiamentos, etc.);
Prevenção e reparação de danos oriundos de relações de consumo;
Direito de arrependimento;
Notificações Extrajudiciais;
Análise e orientação na redação de cláusulas existentes em contratos de adesão, de fornecimento de produtos e serviços (planos de saúde, transporte, turismo, viagem, hospedagem, depósito, estacionamento, seguro, bancários, financiamento e demais);
Defesas administrativas junto ao PROCON e demais órgãos administrativos;
Acompanhamento de processos administrativos e judiciais para os casos que envolvem planos de saúde, tais como reembolso de custas e despesas médicas, negativa de cobertura, aumento abusivo de mensalidade, etc;
Ação de Restituições de Valores;

Nossa equipe também é especializada em consultoria jurídica às empresas

Atuando nas mais diversas áreas das relações de consumo, tais como, na elaboração de contratos, treinamentos atinentes às responsabilidades relacionadas à prestação de serviço e fornecimento de produto e negociações extrajudiciais.

Através do relato do caso, a equipe esclarece os direitos do consumidor e orienta a como buscar seus direitos e receber indenizações por danos morais e materiais.

Integrados aos mais modernos meios de comunicação, utilizamos as ferramentas tecnológicas em prol da comodidade daqueles que defendemos. Estamos conectados ao WhatsApp, telefone e outras redes de contato durante o horário comercial. Por meio do sistema de trabalho da equipe, não é necessária a presença física do cliente ao longo do processo. Basta o envio digital dos documentos solicitados, com intuito de facilitar os trâmites e otimizar o tempo.

A modernidade, contudo, não nos deixa longe dos meios tradicionais de atendimento. Possuímos uma bela e aconchegante sede para o atendimento presencial, bem no centro de Florianópolis.