Divórcio: incide ITCMD ou ITBI pela divisão dos bens? Esse questionamento é recorrente e traz várias implicações na separação dos cônjuges. Primeiramente, cabe ressaltar que essas hipóteses serão tratadas somente no divórcio em que exista divisão de bens entre o casal. Num divórcio realizado entre partes sem partilha de patrimônio, não há o que se […]
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