Empregada doméstica pode pedir demissão?
Já falamos das estabilidades no emprego em outro artigo, A estabilidade é o direito do trabalhador de continuar no emprego mesmo contra a vontade do empregador. Na estabilidade, o empregador somente poderá dispensar o empregado havendo: a) justa causa; b) encerramento das atividades; ou c) força maior. Estabilidade da gestante A mulher que engravida tem […]
Cadastro municipal e ISS: ilegalidade exigir de prestador fora da cidade
Inúmeros municípios tem realizado da exigência de cadastro municipal de prestadores que não estão localizados dentro do seu limite territorial para cobrança de ISS. Isso de dá em razão do interesse municipal em cobrar o imposto sobre serviços dessa empresa. Tendo em vista que temos mais de 5 mil municípios no nosso país e com […]
Leilão e débitos de IPTU
Leilão e débitos de IPTU: Um caso que tem tem trazido muitos questionamentos em nosso escritório é sobre a obrigatoriedade de pagamento de IPTU de imóveis que foram arrematados por meio de leilão judicial. Vamos a um exemplo: comprei um imóvel em leilão judicial e esse bem está avaliado em cem mil reais. As dívidas […]
