Impenhorabilidade: como funciona
“Meu salário é impenhorável”. Já ouvi várias vezes clientes falando esse assunto comigo. Mas como funciona a questão da impenhorabilidade? A legislação prevê a proteção do patrimônio do devedor em várias hipóteses, a fim de reconhecer o direito a um patrimônio mínimo. A lei prevê a aplicação dessa proteção em várias hipóteses. Podemos citar os […]
Prescrição
Prescrição: Quando ocorre isso com uma dívida? Esse tema é interessantíssimo! Mas precisamos deixar claro algumas coisas antes de responder. Vamos lá. Primeira coisa a abordar quando tratamos desse assunto é seu conceito. Ele serve como fundamento para a análise da prescrição em si em vários casos. O QUE É PRESCRIÇÃO Tentando simplificar, podemos dizer […]
