Reforma Trabalhista: HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL
A homologação de acordo EXTRAJUDICIAL da rescisão do contrato de trabalho é mais uma novidade trazida pela reforma trabalhista. Antes, a Justiça do Trabalho somente admitia a realização de acordo como forma de solução de ações trabalhistas já levadas ao seu conhecimento. Se o empregador e o empregado pretendessem celebrar acordo extrajudicial, este era firmado apenas entre […]
