Justiça concede liminar para usuário não pagar pedágio enquanto a rodovia não for duplicada
O 2° Juizado Especial Cível da Comarca de Linhares, no Espírito Santo, decidiu, em caráter liminar, suspender a cobrança de pedágio na rodovia BR-101, sob o argumento de que a empresa concessionária, responsável pela operação do trecho rodoviário, não duplicou a pista conforme previsto no contrato de concessão firmado. Antes de decidir, o magistrado intimou […]
